Desafios contemporâneos da Educação Alimentar e Nutricional
Resumo
Apresentação da edição 123.
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Referências
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BRASIL. Lei n°11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Seção 1, p. 2.
BRASIL. Lei n° 13.666, de 16 de maio de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 maio 2018. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Recomendação nº 14/2024/CONSEA/SG/PR. Recomenda que o Ministério da Educação – MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, incorpore nos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) materiais didáticos para a Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Brasília, DF: Consea, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/consea/acervoconsea/recomendacoes/SEI_6000658_Recomendacao_14.pdf. Acesso em: 08 jul. 2026.
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